Termos de Uso

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2. Natureza do Site

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A relação de representação jurídica somente se estabelece mediante contrato escrito de honorários, assinado pelas partes, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Vedação à Captação Irregular

Em cumprimento ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este site não promete resultados, não faz comparações com outros profissionais e não utiliza mecanismos de captação vedados pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Depoimentos exibidos são relatos de clientes e não garantem resultados idênticos em outros casos, tendo em vista a singularidade de cada situação jurídica.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, imagens, identidade visual e demais elementos — é de propriedade exclusiva de Gabriel Victor Oliveira de Morais e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

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10. Contato