Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

Este site é de responsabilidade de Gabriel Victor Oliveira de Morais, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 87.317, com sede em Brasília, Distrito Federal, doravante denominado "Titular".

Para contato relacionado a esta política: gabrielvmorais.adv@gmail.com

2. Dados Coletados

Este site coleta apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato:

• Nome completo
• Número de telefone
• Área jurídica de interesse
• Descrição resumida do caso

Nenhum dado é coletado de forma automática, como cookies de rastreamento, dados de navegação ou informações de dispositivo além do necessário para o funcionamento técnico do site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados têm como única finalidade o contato inicial para avaliação de consulta jurídica. As informações são utilizadas exclusivamente para:

• Responder à solicitação do usuário
• Agendar consultas jurídicas
• Prestar orientação inicial sobre o caso

4. Compartilhamento de Dados

Os dados fornecidos não são compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros, parceiros comerciais ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, exceto quando exigido por obrigação legal ou determinação judicial.

5. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e nas normas de proteção de dados aplicáveis. O sigilo é absoluto e permanente.

6. Prazo de Conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Após esse período, são eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados coletados
• Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a eliminação dos dados
• Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail gabrielvmorais.adv@gmail.com.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. A comunicação via formulário é encaminhada diretamente ao responsável, sem armazenamento em servidores de terceiros.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: